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  • Cíntia Esther Fuchs

Registros de violência contra idosos crescem anualmente no Brasil

2019 foi o ano com mais denúncias em uma década, chegando a 48,4 mil; números pedem mais respeito e tolerância

Idoso é todo indivíduo com 60 anos ou mais, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). O Brasil tem mais de 28 milhões de pessoas nessa faixa etária, número que representa 13% da população do país. E esse percentual tende a dobrar nas próximas décadas, segundo a Projeção da População, divulgada em 2018 pelo IBGE.


Juntamente com esse crescimento, também aumentaram na última década no Brasil os registros de violência e maus tratos contra a pessoa idosa, de acordo com dados do Balanço Disque 100, fornecidos pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), via Lei de Acesso à Informação. Conforme o levantamento, o número de denúncias sobre agressões a idosos saltou de 8,2 mil, em 2011, para 23,5 mil, em 2012 (186% de aumento); passou para 38,9 mil, em 2013; caiu para 27,1 mil, em 2014, e começou a subir ao longo dos anos. Em 2015, foram registradas 32,2 mil denúncias; em 2016, 32,6 mil; em 2017, 33,1 mil e, em 2018, 37,4 mil ocorrências. Em 2019, foram 48,4 mil registros, o maior número em uma década.


Já em meio à pandemia do coronavírus, de março a junho de 2020, o número de denúncias no país chegou aos 25,5 mil, um aumento de 9,5 mil casos (59%) em comparação com o mesmo período no ano passado, quando foram registrados 16 mil casos. De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, os Estados com mais denúncias de violência contra os idosos, de março a junho de 2020, foram São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, totalizando 13.272 registros. O Rio Grande do Sul aparece em 4º lugar, registrando 1.467 casos.


Ainda segundo o balanço do Ministério, geralmente os agressores são parentes próximos das vítimas. 52,9% dos casos foram cometidos pelos filhos, seguidos de netos, com 7,8%. As pessoas que mais sofrem agressões são as mulheres (62,6%). E é na casa da vítima, em 85,6% dos registros, onde aconteceu a violência.



Negligência, a principal denúncia de 2019


Negligência em relação aos mais velhos é o tipo mais comum de denúncia no País (79,5% no ano passado). Porém, existem muitos casos de violência chamada de ativa: 23,2% de violência física, 46,2% de violência psicológica, 38,3% de denúncias relacionadas à dilapidação do patrimônio das vítimas. O Ministério salienta, no entanto, que muitos idosos acabando sofrendo mais de um tipo de abuso. Por conta dessa situação, os números somam mais de 100%.


A negligência por parte dos familiares, a falta de cuidado e de zelo gera problemas psicológicos e físicos no idoso. “A pessoa idosa vítima de negligência pode ter agudização de suas doenças crônicas pela falta de cuidados apropriados, por exemplo, os relacionados com a alimentação e a administração de medicamentos. Também podem ocorrer novos problemas decorrentes do não atendimento de suas necessidades, como falta de vacinação e de consulta ao odontólogo e má higiene, dentre outros. Do ponto de vista psicológico, essa pessoa pode ter pensamentos depreciativos, considerar-se um estorvo para a família, sentir-se entristecida e/ou ansiosa, o que contribuirá para a diminuição de sua autoestima e para o surgimento de depressão ou até mesmo ideação de morte”, explica a Enfermeira Maria Cristina Sant'Anna, presidente do Departamento de Gerontologia da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia - seção RS.

Desvalorização da pessoa idosa


Maria Cristina Sant’Anna acredita, também, que o cenário atual que a pandemia de COVID-19 construiu neste ano de 2020 contribui ainda mais para a desvalorização e a falta de respeito com os idosos, que vem se agravando ao longo dos anos. “Na pandemia, as pessoas idosas estiveram evidenciadas nas mídias sociais frequentemente de forma depreciativa, como se não fossem capazes de discernir sobre o que estava acontecendo. Um dos motivos que favoreceu essa situação foi que muitos idosos levaram a questão na brincadeira, não seguindo as recomendações de ficar em casa sempre que possível. Dessa forma, contribuíram para manter a estigmatização sobre o segmento etário idoso, que, culturalmente, não é valorizado, ao menos no nosso País”, pondera a presidente Departamento de Gerontologia da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia - seção RS.


Além disso, a falta de conhecimento sobre envelhecimento e velhice, de acordo com Maria Cristina, é mais um fator importante que colabora para comportamentos geralmente naturalizados, como o de não respeito à autonomia da pessoa idosa, que se refere à capacidade dela decidir sobre sua vida e de fazer as escolhas que quiser e preferir. Outro comportamento é a infantilização, quando os mais velhos são tratados com diminutivos, que, a primeira vista, pode parecer carinhoso, mas é depreciativo. Ou seja, não há voz ativa. “Esses são exemplos de agressão, de desrespeito, de violência contra pessoas idosas. Elas precisam se dar conta que isso não é certo”, destaca ela.


Lei, direitos e respeito


Conforme o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), criado com o objetivo principal de garantir todos os direitos à pessoa idosa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a lei protege e facilita a preservação de sua saúde física, mental, moral, intelectual, espiritual e social, objetivando amparar as necessidades comuns à essa fase da vida.

Todas as pessoas devem proteger a dignidade dos idosos, e eles não podem sofrer qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, sendo que qualquer descumprimento aos direitos da pessoa idosa será punido por lei. O art. 3º do Estatuto do Idoso afirma que “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar”. (...) § 2º Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos. Redação dada pela Lei 13.466/17, que alterou os artigos 3º,15 e 71 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, a fim de estabelecer a prioridade especial das pessoas maiores de oitenta anos.


O respeito é essencial e extremamente importante dentro de qualquer relacionamento e, no universo da pessoa idosa, ser respeitado pode traduzir-se nas seguintes garantias:

I – Direito de envelhecer;

II – Liberdade, respeito e dignidade;

III – Alimentos;

IV – Saúde;

V – Educação, cultura, esporte e lazer;

VI – Exercício da atividade profissional e aposentar-se com dignidade;

VII – Moradia digna;

VIII – Transporte;

IX – Política de atendimento por ações governamentais e não governamentais;

X – Atendimento preferencial;

XI – Acesso à justiça.


O Assessor Jurídico do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, da Saúde e da Proteção Social do MP/RS, Moisés Bauer Luiz, ressalta que, “em casos de maus tratos praticados, a vítima ou alguém em seu favor deve procurar tanto a Delegacia de Polícia mais próxima para registrar a ocorrência, quanto a Promotoria de Justiça do Ministério Público para realizar a denúncia e reivindicar seus direitos”. É possível, inclusive, denunciar através do Disque Direitos Humanos - Disque 100, serviço do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que funciona diariamente, durante 24h, incluindo sábados, domingos e feriados.

Todas as pessoas merecem respeito. Quanto às mais velhas, estas contribuíram e seguem contribuindo para a sociedade que temos hoje. “Muitas continuam trabalhando, são produtivas, sua renda permite girar a economia de diversos municípios; têm conhecimento sobre a vida, passaram por uma infinidade de situações e sobreviveram para contar e nos ensinar, dar exemplo. Portanto, merecem ter apoio e usufruir de boas condições na velhice”, finaliza a enfermeira Maria Cristina Sant'Anna.

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